Ricardo Couto de Castro (Rio de Janeiro, 7 de junho de 1964) é um magistrado e professor universitário brasileiro. É presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), encontrando-se licenciado, e desde 23 de março de 2026 atua como governador interino do estado do Rio de Janeiro, pela ordem sucessória, após a renúncia de Cláudio Castro.

Formação e carreira Nascido no Rio de Janeiro, Ricardo Couto de Castro graduou-se em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) em 1987 e possui pós-graduação pela Universidade de Coimbra (UC). É professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e, há décadas, atua na Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ), onde é professor palestrante desde 1992 e coordenador acadêmico de Direito Administrativo desde 2019, tendo também sido conselheiro em cinco gestões. Ao longo dos anos, integrou bancas examinadoras de concursos para ingresso na magistratura, especialmente nas áreas de Direito Administrativo, Direito Constitucional e Direito Ambiental. Entre 1989 e 1992, foi defensor público, tendo sido aprovado em primeiro lugar no concurso para a Defensoria Pública. Em 1.o de setembro de 1992, ingressou na magistratura do Estado do Rio de Janeiro. Em fevereiro de 1993, foi promovido por merecimento para atuar na Vara de Infância e Juventude de São Gonçalo. Como magistrado, atuou em diversas comarcas e varas, incluindo a Vara de Família de São João de Meriti, a 3.a Vara Cível de Niterói, a Vara da Infância e Juventude de São Gonçalo e, na capital, em varas cíveis, criminal, fazendária e de família. Entre julho de 2000 e janeiro de 2003, foi juiz auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça. Em 14 de fevereiro de 2008, foi promovido a desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) e, desde então, integra a 4.a Câmara de Direito Público, da qual é presidente. Entre 2017 e 2018, foi diretor do Fundo Especial do tribunal, tendo atuado no órgão em quatro administrações. Também integrou o Conselho da Magistratura em duas gestões. Entre julho de 2021 e fevereiro de 2025, presidiu a Mútua dos Magistrados. Em agosto de 2023, foi agraciado com a Medalha Tiradentes por sua "respeitável trajetória profissional, acadêmica e pela sua atuação pautada na melhor técnica ao desempenhar funções relevantes para o judiciário fluminense". Em 10 de novembro de 2024, recebeu o Colar do Mérito do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ).

Presidência do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Em 25 de novembro de 2024, Ricardo Couto de Castro foi eleito presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) para o biênio 2025–2026. Na eleição realizada pelo Tribunal Pleno, obteve 116 votos, derrotando o desembargador Luiz Zveiter, que recebeu 65 votos, com três votos nulos ou brancos. Castro foi empossado no cargo em 7 de fevereiro de 2025, sucedendo o desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo. Após a posse, declarou que a população pode "esperar um judiciário eficiente, rápido e democrático" e afirmou que a inteligência artificial não é capaz de substituir o julgador, mas deve auxiliá-lo, ressaltando também o investimento em programas de tecnologia adequados. À frente do TJRJ, sua gestão tem sido marcada pela inovação tecnológica com destaque para a expansão do sistema de inteligência artificial ASSIS, além do fortalecimento da mediação como forma de pacificação social e do combate à litigância predatória.

Governo interino do Rio de Janeiro

Em 23 de março de 2026, com a renúncia de Cláudio Castro, a vacância do cargo de vice-governador e o afastamento do presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), Rodrigo Bacellar, Ricardo Couto de Castro assumiu de forma interina o governo do estado na condição de presidente do TJRJ. Em 13 de abril de 2026, o governador em exercício Ricardo Couto determinou que todas as secretarias e autarquias informem, no prazo de 15 dias, quais contratos estão em vigor, seus prazos de validade, os serviços prestados e os respectivos valores. O exercício do cargo ocorre até a realização de uma eleição indireta pela Alerj para escolha de um novo governador e vice-governador do Rio de Janeiro, prevista para ocorrer em 22 de abril de 2026, trinta dias após a vacância do cargo, conforme a Constituição do Estado do Rio de Janeiro. Ricardo Couto de Castro permanecerá no Palácio Guanabara até a escolha do novo chefe do Poder Executivo estadual.

Durante seu governo, o estado do Rio aderiu ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (PROPAG), em parceria com o Governo Federal. A adesão foi formalizada por Couto ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Com a medida, o estado deixou o Regime de Recuperação Fiscal (RRF), do qual fazia parte desde 2022. O programa prevê a renegociação da dívida do Rio de Janeiro com a União, que ultrapassava 210 bilhões de reais, permitindo seu refinanciamento em até 30 anos e com redução significativa dos juros. Na cerimônia de adesão ao programa, Couto afirmou que a medida reduziria a dívida do estado com a União de mais de 200 bilhões de reais para cerca de 160 bilhões reais, além de representar uma economia de longo prazo superior a 40 bilhões de reais. Durante essa gestão interina, na primeira quinzena de abril de 2026, foi implementado um pacote de medidas de transparência e fiscalização. A iniciativa consistiu em uma ampla auditoria que revisou mais de R$ 80 bilhões em contratos e resultou em uma série de desligamentos graduais. Em 18 de abril, o total acumulado chegou a 552 servidores exonerados, com foco em cargos comissionados da Secretaria de Governo e da Casa Civil. Segundo o Executivo, a ação visava reestruturar a administração estadual e eliminar irregularidades na folha de pagamento, com uma economia prevista de R$ 10 milhões mensais aos cofres públicos, ocorrendo poucos dias antes da eleição indireta na Alerj. Em 20 de abril de 2026, Ricardo Couto bloqueou a destinação de 730 milhões de reais para obras de asfaltamento de ruas e contenção de encostas destinadas a prefeituras do interior do estado. A destinação para municípios era aprovada no último dia da gestão Castro. O desembargador cancelou o patrocínio estadual de R$ 15 milhões ao show da Shakira em Todo Mundo no Rio 2026, citando grave crise fiscal. Em 29 de maio de 2026, uma inspeção de rotina do Gabinete de Segurança Institucional encontrou os grampos telefônicos desativados no gabinete do governador em exercício, Ricardo Couto, no Palácio Guanabara. Ainda de acordo com o governo, o material é aparentemente antigo e sem funcionalidade e foi retirado pelos agentes. Em 25 de junho de 2026, o governo estadual do Rio de Janeiro anunciou que chegou à marca de mais de 4 mil comissionados exonerados desde março de 2026, quando o desembargador Ricardo Couto assumiu o Governo do Estado.

Notas e referências

Notas

Referências