A Prefeitura de São Paulo cassou a aposentadoria do antigo supervisor de Uso e Ocupaçao de Solo da administração regional (atual subprefeitura) de Pinheiros, na zona oeste da capital, Fábio de Simoni Pacheco Nobre. A cassação foi publicada no Diário Oficial na última sexta-feira (11/9), e se justifica pela condenação definitiva do ex-servidor no âmbito da chamada máfia da propina.Simoni, que estava aposentado desde 2016, foi julgado com outros 16 réus por improbidade administrativa, incluindo o ex-vereador Paulo Roberto Faria Lima (então PMDB). A ação transitou em julgado na 13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital em junho de 2018, 18 anos após o grupo ser denunciado pelo Ministério Público do Estado (MPSP).Máfia da propinaO grupo atuou entre setembro de 1997 e dezembro de 1998 na região administrativa de Pinheiros, extorquindo empresários do setor de estacionamentos para não autuar, não intimar ou não fechar os locais em situação irregular.A cúpula do grupo tinha uma meta de arrecadar até R$ 120 mil mensais. A maior parte do dinheiro era destinada à campanha eleitoral para deputado estadual do pai do ex-vereador Paulo Roberto Faria Lima, apontado como o mentor e chefe político da organização.Os envolvidos se dividiam em dois grupos: o primeiro da cúpula e organização, e o segundo, da fiscalização em campo.Integravam a cúpula o ex-vereador, apontado como mentor, deflagrador e principal beneficiário do esquema; Mário Bertolucci Neto, antecessor de Simoni e responsável por estruturar o acordo de pagamento fixo mensal com empresários do setor; Oswaldo Shigueyuki Kawanami, ex-administrador regional de Pinheiros, e Maria Thereza Ribeiro de Almeida Ferrari de Castro, ex-chefe da unidade de fiscalização, falecida no decorrer do processo.Simoni, também na cúpula da organização, assumiu a função de Bertolucci e exercia supervisão hierárquica sobre a chefia de fiscalização. Segundo os autos, a lista de controle da propina arrecadada passava por ele.No grupo de fiscalização em campo estavam 11 fiscais de rua, que atuavam diretamente nos estacionamentos e deixavam de fiscalizar ou autuar os estabelecimentos que pagavam a taxa mensal.Os integrantes da cúpula foram condenados à perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por 10 anos, proibição de contratar com o poder público também por 10 anos e multa civil individual de R$ 39.300.Já os fiscais foram condenados à perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por oito anos, proibição de contratar com o poder público também por cinco anos e multa civil individual de R$ 13.100,00.O que diz os envolvidosEm nota, a Prefeitura de São Paulo informou que a cassação de aposentadoria de Simoni é resultado do trânsito em julgado da ação de improbidade administrativa, que tramitou junto à 13ª Vara da Fazenda Pública da Capital. Leia também São PauloDark Horse: Prefeitura de SP aciona STF sobre contratos de Wi-Fi com ONG São PauloTJSP mantém suspensão de edital da Prefeitura para terceirização de escolas Ramiro BritesDark Horse: TCM cobrou Prefeitura sobre escolha de ONG para instalar Wi-Fi Demétrio VecchioliMP investiga R$ 3,5 milhões da prefeitura de SP a evento de Karina Gama No Diário Oficial, a administração municipal menciona que a cassação da aposentadoria ocorreu após processo interno, com deliberação da Secretaria Municipal de Gestão e da Assessoria Jurídica da Secretaria do Governo Municipal.A reportagem contatou a defesa de cada um dos citados e aguarda uma manifestação. O Metrópoles não localizou as defesas de Mário Bertolucci Neto e Oswaldo Shigueyuki Kawanami. O espaço segue aberto.
